7 de Abril de 2006

"Se eu sair à rua de noite tenho medo de me dirigir a um polícia"

DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA

Enquanto os governantes falam de bom ambiente para o negócio, sucedem-se os relatórios de ONG que alertam para o desrespeito dos direitos humanos


(Foto Público)

NUNO SÁ LOURENÇO (texto)
MIGUEL MADEIRA (fotos)
Em Luanda

"Estabilidade política e social." A expressão tem sido repetida pelos responsáveis angolanos, ao longo da visita oficial de José Sócrates, como garantia de segurança para o investimento português no país. O ministro adjunto do primeiro-ministro de Angola, Aguinaldo Jaime, insistiu mesmo nessa ideia durante o dia de ontem. No entanto, e apesar dos progressos conseguidos ao nível dos direitos humanos com o fim da guerra civil, a sociedade civil continua a sofrer e a denunciar atropelos aos direitos do cidadão e de inteiras comunidades. O relacionamento da população com a polícia, o sistema de justiça e as prisões revelam o estado da situação.

O PÚBLICO foi ao encontro de algumas das pessoas que nos últimos tempos têm assumido um papel em Angola na defesa destes direitos. António Ventura é director executivo da Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), responsável pela elaboração do relatório de direitos humanos Um olhar sobre o sistema penal angolano, Agosto de 20001 Outubro de 2004, tornado público em Dezembro de 2005. "O sistema judiciário é muito lento e muito antigo. Os tribunais levam muito tempo a tomar uma decisão, forçando os reclusos a esperar durante anos", afirma António Ventura.

Os problemas do sistema de justiça angolano devem-sé à falta de meios, de recursos, decorrentes do próprio desinteresse do poder político. Quem o afirma é Lúcia Silveira, que tem avançado com algumas propostas de reforma penal. Esta activista lembra que o Código Penal é o mesmo desde 1886. António Ventura dá um exemplo da sua limitação. "Os crimes de violência contra a mulher não estão previstos no código." O relacionamento da população com a polícia, alvo de uma política de modernização, também não é o melhor.

"Se eu sair à rua de noite tenho medo de me dirigir a um polícia", assegura Lúcia Silveira. "Eu já presenciei um polícia que flagrou uma criança a roubar um pisca de um veículo, algemou-a e pendurou-a num gradeamento da rua, à espera que a carrinha da polícia passasse.

Os problemas estendem-se às condições carcerárias existentes. Lúcia Silveira dá como exemplo a Cadeia Central de Luanda: "Tem capacidade para 500 pessoas e actualmente estão lá cerca de 2000. A cadeia serve para ensinar o crime. É o que acontece se eu deixo lá ficar uma criança de 14 anos durante quatro anos, por ter roubado um telemóvel. "António Ventura esteve no Malange, esta semana. "Deixam os reclusos nas celas transitórias, onde não deviam permanecer mais de 48 horas, mais de duas semanas. "O activista acrescenta que há pessoas presas nessa região, desde 2003, só porque não há condições para se realizar o seu julgamento: "Para toda essa província há um juiz." •

O público viaja em avião fretado pelo governo

EXEMPLOS DE ATENTADOS AOS DIREITOS HUMANOS

Os despejos e a violência-policial

Os despejos e a violência policial têm sido os temas mais candentes nas últimas semanas. António Ventura afirma que a polícia "está a ser usada para fins políticos". A polícia tem forçado o abandono à força de musseques, para a sua posterior demolição, sem que o Governo explique os motivos dessas operações. "Supõe-se que por trás estão sempre altos funcionários das Forças Armadas e da polícia", afirma António Ventura. De acordo com os relatos, os despejos "são feitos sem a observância das normas e sem qualquer notificação prévia ou indemnização dos proprietários". Perante resistência, a polícia não hesita em recorrer à violência.

Presidente da Comissão Eleitoral contestado

A AJPD levantou dúvidas sobre a nomeação do juiz Caetano de Sousa pára presidente da Comissão Nacional Eleitoral, invocando a incompatibilidade constitucional da acumulação desse cargo com o seu posto como vice-presidente do Tribunal Supremo. "Ele analisa na comissão e remete para o Supremo, onde ele tem assento", denuncia António Ventura que questiona mesmo a imparcialidade deste juiz. Considera-o "muito próximo" do poder político.

Seropositivos estigmatizados

As ONG angolanas têm alertado para os problemas sentidos pelos seropositivos. Relatam situações de recusa de tratamento em alguns hospitais do país. Há funcionários hospitalares ainda com receio de serem contaminados. Existe um único hospital no país capacitado para o tratamento de seropositivos, obrigando os doentes a longas deslocações e a custos que muitas vezes não podem suportar.

Manifestações proibidas

O atropelo dos direitos humanos reflecte-se mesmo na liberdade de reunião, manifestação e acesso à informação. "Todas as manifestações que a sociedade civil pretenda realizar para reivindicar uma determinada situação, desde que não seja do interesse do poder são impedidas ou repelidas, usando mesmo armas de fogo ou cães", denuncia António Ventura. Os governos provinciais entendem habitualmente que têm o direito de autorização de manifestação, quando a lei apenas implica a notificação das autoridades.